Plágio acadêmico e a integridade da pesquisa

Resumo

As questões relacionadas à integridade da pesquisa científica sempre chamaram a atenção dos cientistas e instituições de pesquisa do mundo todo. Afinal, a criação de conhecimento, a inovação e a ciência envolvem princípios éticos essenciais para o seu sucesso.

Para o Edinburgh Research Office, integridade da pesquisa significa conduzir a pesquisa de uma forma que transmita confiança nos métodos e resultados do estudo. Relaciona-se tanto à integridade científica da pesquisa realizada quanto à integridade profissional dos pesquisadores. Além disso, engloba elementos fundamentais como honestidade, rigor, transparência e comunicação aberta, cuidado e respeito aos participantes e accountability. Os pesquisadores em geral conhecem mecanismos, atores e instituições fundamentais para a “garantia” da integridade das pesquisas científica, entre eles é possível citar:

• Mecanismos: o processo de avaliação por pares; as normas de citação, referências, publicação.
• Atores: os editores científicos, os pareceristas e os próprios cientistas.
• Instituições: os comitês de ética, os conselhos editoriais, as agências de fomento e as instituições de pesquisa em geral.

Há alguns anos, um movimento mundial tem fortalecido as discussões relacionadas, especialmente, à transparência das pesquisas. O conceito de ciência aberta passa a fazer parte do dia a dia dos cientistas e também a desafiá-los nas suas atividades diárias. A ciência aberta defende a abertura do processo científico como um todo e pressupõe a prática da pesquisa científica de forma colaborativa, aberta e transparente. Paralelo a isso, o mundo vive um momento em que o fazer ciência é questionado diariamente por governos, políticos e pessoas comuns, o que só fortalece a necessidade de olhar com atenção para as premissas apresentadas pelo movimento de ciência aberta.

Acredita-se, que a busca pela abertura, compartilhamento e transparência da pesquisa, contribui para a manutenção da integridade da pesquisa. Por outro lado, a não observância dos princípios da integridade da pesquisa levam a ações de má conduta que têm sido amplamente discutidas. Uma das más condutas relacionadas à pesquisa científica que tem sido objeto de discussões, é o plágio acadêmico.

O desenvolvimento de uma pesquisa científica pressupõe o uso ético das fontes de informação e o respeito à legislação de direito de autor. Além disso, estudos que observam esta dimensão da pesquisa científica pressupõem qualidade. Uma das definições do dicionário Michaelis para o termo “plagiar” é: “apresentar como de autoria própria uma ideia ou obra literária, científica ou artística de outrem” (Plagiar..., 2019). “O plágio é essencialmente uma questão ética que consiste no ato de tomar para si, de qualquer forma ou meio, uma obra intelectual de outra pessoa, apresentando-a como de sua autoria” (WACHOWICZ; COSTAS, 2016, p. 110).

Cabe destacar que o plágio pode ser tanto uma infração do direito de autor quanto da propriedade industrial, ambos cobertos pela propriedade intelectual. No âmbito do direito de autor caracteriza-se pelo roubo de uma ideia expressa em uma obra que tenha sido escrita por outra. Já no que diz respeito à propriedade industrial, consiste na “usurpação de uma ideia original de outra pessoa que teria aplicação técnica capaz de constituir uma patente de invenção” (WACHOWICZ; COSTAS, 2016, p. 15).

O plágio acadêmico é uma das infrações de direito de autor e representa prejuízo para diferentes atores, o autor da obra, os leitores, a comunidade científica e a ciência como um todo. Muitas vezes o plagiador não tem como objetivo prejudicar o autor da obra, trata-se de uma ação egoísta e ilegal que visa apenas obter vantagem indevida mediante prática fraudulenta, ou ainda, resulta de um desleixo incompatível com qualquer boa prática em pesquisa (WACHOWICZ; COSTAS, 2016).

Krokocz (2004) aponta alguns motivos para a ocorrência do plágio acadêmico, entre eles o descaso, desconhecimento técnico ou negligência do redator no uso das fontes de informação, a facilidade de acesso à informação por meio da internet e do uso de recursos de edição de texto, a falta de tempo, a dificuldade de escrita acadêmica, o hábito de reprodução textual, o interesse em aumentar o número de publicações e por fim a falta de ética.

Nesse contexto, é importante contextualizar os principais tipos de plágio acadêmico:

• Plágio total, integral ou direto: A obra é reproduzida por inteiro (imagem, texto, ideia, código de programação, entre outros), palavra por palavra, sem identificar a fonte de onde foi extraída (citação) e sem identificar a obra (referência) (KROKOSCZ, 2004; WACHOWICZ; COSTA, 2016). Exemplo: Copiar o capítulo de um livro, tese, monografia, etc. e inserir no trabalho de conclusão de curso na íntegra como se fosse de sua autoria.
• Plágio indireto: o conteúdo da obra é um reaproveitamento de outros textos e pesquisas de terceiros, apresentado como novo, sem a atribuição de crédito aos legítimos autores. Esse tipo de plágio pode acontecer de três formas diferentes: uso inadequado de paráfrase, elaboração de mosaico, uso inadequado de chavões (KROKOSCZ, 2004; WACHOWICZ; COSTA, 2016). Exemplo: Uso de paráfrase sem indicação da autoria do texto original por meio de citação. O plagiador utiliza parte do texto de fontes diferentes e organiza as ideias acrescentando algumas frases suas para dar sentido ao texto.
• Plágio de fontes: reprodução no texto do plagiador das citações apresentadas em outros trabalhos por um outro autor. O modo como a informação foi obtida e é utilizada é que caracteriza o plágio, porque a fonte original citada não foi consultada (KROKOSCZ, 2004). Exemplo: O plagiador lê um artigo e se interessa por algumas citações feitas naquele documento. Copia as citações e faz referência à fonte original, mesmo não a acessando.
• Plágio invertido: O autor retira seu próprio nome do documento e atribui a um terceiro que é uma autoridade em determinado assunto. Esse tipo de plágio é cometido na busca por mais reconhecimento e validade aos argumentos (KROKOSCZ, 2004; WACHOWICZ; COSTA, 2016). Exemplo: Um autor escreve um texto, atribui a autoria a uma autoridade no assunto do texto e publica-o no seu blog, buscando maior visibilidade e acessos.
• Plágio por encomenda: O ato de encomendar a produção de uma obra intelectual por um terceiro e atribuir para si a autoria (KROKOSCZ, 2004; WACHOWICZ; COSTA, 2016). Exemplo: A compra e venda de trabalhos acadêmicos (monografias, levantamento e análise de dados, produção de um experimento).
• Plágio consentido: Dois ou mais pesquisadores trocam ou compartilham suas pesquisas para que sejam utilizadas por um ou por ambos com o intuito de potencializar suas produções acadêmicas, mesmo que um deles não tenha contribuído com a produção da obra. Embora tenha a anuência do autor original, consiste numa fraude intelectual (KROKOSCZ, 2004; WACHOWICZ; COSTA, 2016). Exemplo: Dois alunos formam uma dupla para desenvolver um artigo para uma disciplina do mestrado e apenas um deles contribuiu com a elaboração da pesquisa. Entretanto, ao entregar o trabalho, os dois alunos foram indicados como autores com o consentimento do aluno que escreveu o trabalho sozinho.

Diante dos diversos tipos de plágios apresentados, fica evidente a urgência de encontrar meios para combater esta prática que representa má conduta no âmbito acadêmico e científico. Dessa forma, é importante recomendar formas de prevenção da ocorrência do plágio. Sem dúvidas a conscientização ética dos estudantes e pesquisadores é o primeiro passo, entretanto, há medidas mais técnicas que podem receber mais atenção para auxiliar na solução desse problema.

As dificuldades no ensino básico brasileiro acabam refletindo na forma como os estudantes produzem conhecimento nas universidades, por exemplo. A experiência como docente evidencia que muitos alunos chegam à universidade sem o conhecimento prévio do processo de produção textual e, especialmente, da necessidade de reconhecer a autoria do conhecimento produzido anteriormente.

Todo conhecimento é produzido a partir de conhecimento preexistente e esta compreensão precisa ser reforçada entre a comunidade acadêmica. É fundamental desenvolver pesquisas, técnicas e experimentos, por exemplo, a partir do reconhecimento dos seus precursores. É esse tipo de conduta que dá vida à criação e compartilhamento de conhecimento nas universidades e outras instituições de ensino e pesquisa.

Portanto, é fundamental que as universidades invistam em capacitação metodológica, orientação para a precisão do processo de normalização do texto acadêmico, criação de políticas institucionais relacionadas à integridade da pesquisa, reforço do ensino das normas de escrita acadêmica e até mesmo o incentivo ao uso de licenças Creative Commons para o conhecimento produzido na universidade. Nesse contexto, é preciso contar com a participação de docentes, bibliotecários, técnicos e cientistas. O esforço coletivo e articulado pode contribuir para garantir a integridade da pesquisa e consequente aumento da sua visibilidade e reconhecimento perante a comunidade.