Apontamentos práticos para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas instituições

Resumen

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída pelo poder legislativo do Brasil, objetiva tutelar os direitos de proteção e privacidade de pessoas naturais. Entrar em conformidade tornou-se mais uma das tarefas a serem cumpridas por organizações brasileiras, sejam elas do setor público ou privado. O livro intitulado “LGPD: manual de conformidade” tem o objetivo de apresentar um passo a passo sobre a garantia da proteção de dados pessoais, com base na literatura nacional e internacional e considerando casos reais. Apresenta cinco passos essenciais que possibilitam a adequação das instituições às disposições legais: análise de gaps/lacunas; plano de ação de adequação; governança de dados; mapeamento de processos de tratamento de dados pessoais; e medidas técnicas e administrativas. É um livro objetivo e preciso na mensagem transmitida, com destaque a sua didática e o seu foco direcionado à prática profissional para a adequação das instituições.