The Inter-American Model Law on Access to Public Information 2.0
analysis of its normative structure and impact on active transparency
DOI:
https://doi.org/10.60144/v7i.2026.185Palabras clave:
Ley Modelo Interamericana 2.0, Transparencia activa, Acceso a la información, Accountability, GobernanzaResumen
Problemática: investigar cómo la Ley Modelo Interamericana sobre Acceso a la Información Pública 2.0, aprobada en 2020, contribuye al fortalecimiento de la transparencia proactiva y la rendición de cuentas públicas en los Estados Miembros, especialmente frente a las demandas contemporáneas de participación ciudadana y gobernanza democrática de la información. Objetivos: analizar la estructura normativa de la Ley Modelo Interamericana sobre Acceso a la Información Pública 2.0, identificando sus principales innovaciones en comparación con la versión de 2010, así como evaluar sus impactos y desafíos en el fortalecimiento de la transparencia activa y el acceso a la información, con especial énfasis en el contexto brasileño. Metodología: se adoptó un enfoque de métodos mixtos, basado en una revisión de la literatura académica en bases de datos científicas y en el análisis documental de instrumentos normativos oficiales, incluida la Ley de Acceso a la Información de Brasil. El estudio empleó métodos consolidados de análisis de contenido, articulados con marcos teóricos sobre transparencia y acceso a la información. Conclusiones: se concluye que la Ley Modelo Interamericana 2.0 representa un avance significativo al ampliar la transparencia proactiva, incorporar la perspectiva de los grupos vulnerables, mejorar la gestión documental y restringir las excepciones al acceso a la información. Sin embargo, los hallazgos también evidencian desafíos persistentes, como el retraso de Brasil en la actualización de su legislación para acompañar un contexto más inclusivo y digital, lo que subraya la necesidad de una alineación normativa con las demandas sociales actuales.
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Referencias
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