Apontamentos práticos para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas instituições

Autor/innen

DOI:

https://doi.org/10.60144/v4i.2023.102

Schlagwörter:

Dados Pessoais, Proteção de Dados Pessoais, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Abstract

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída pelo poder legislativo do Brasil, objetiva tutelar os direitos de proteção e privacidade de pessoas naturais. Entrar em conformidade tornou-se mais uma das tarefas a serem cumpridas por organizações brasileiras, sejam elas do setor público ou privado. O livro intitulado “LGPD: manual de conformidade” tem o objetivo de apresentar um passo a passo sobre a garantia da proteção de dados pessoais, com base na literatura nacional e internacional e considerando casos reais. Apresenta cinco passos essenciais que possibilitam a adequação das instituições às disposições legais: análise de gaps/lacunas; plano de ação de adequação; governança de dados; mapeamento de processos de tratamento de dados pessoais; e medidas técnicas e administrativas. É um livro objetivo e preciso na mensagem transmitida, com destaque a sua didática e o seu foco direcionado à prática profissional para a adequação das instituições.

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Autor/innen-Biografie

  • Edna da Silva Angelo, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) - Brasil

    Doutoranda e Mestre em Gestão & Organização do Conhecimento , com linha de concentração em Arquitetura e Organização da Informação pela Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). MBA em Marketing pelo Centro Universitário UNA. Bacharel em biblioteconomia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bibliotecária (CRB-6 / 2560) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Tem experiência na área de gestão e organização da informação e do conhecimento, comunicação científica, revistas científicas, periódicos científicos. 

Literaturhinweise

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 15 ago. 2023.

DONDA, Daniel. Guia prático de implementação da LGPD: tudo que a sua empresa precisa saber para estar em conformidade. São Paulo: Labrador, 2020.

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SANTOS, Andreia Xavier da Silva; DUARTE, Ícaro de Souza. Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicação na relação de trabalho. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 8, n. 5, p. 2675-3375, maio 2022. Disponível em: https://www.periodicorease.pro.br/rease/article/view/5789/2215. Acesso em: 14 ago. 2023.

SILVA, Daniel Cavalcante; AROUCA, Adriana Carla. Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para as instituições de ensino. Brasília: COVAC, 2020. Disponível em: http://www.advcovac.com.br/wp-content/uploads/2020/09/LGPD-Manual.pdf. Acesso em: 14 ago. 2023.

Veröffentlicht

2023-08-30

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Zitationsvorschlag

ANGELO, E. DA S. Apontamentos práticos para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas instituições. Ciência da Informação Express, v. 4, p. 1–6, 30 Aug.2023.

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