Plano de Classificação das Atividades-Fim e seus efeitos na organização documental e na recuperação da informação no Ministério dos Transportes e Comunicações de Moçambique (2013–2021)
DOI:
https://doi.org/10.60144/v7i.2026.190Palavras-chave:
Gestão de Documentos, Classificação Arquivística, Plano de Classificação, Atividades- fim, Recuperação da InformaçãoResumo
Problema: Investigar em que medida a existência formal do Plano de Classificação das Atividades-Fim assegura sua efetiva implementação e seus efeitos na organização documental e na recuperação da informação no Ministério dos Transportes e Comunicações de Moçambique. Objetivo: analisar o Plano de Classificação de Atividades-fim do Ministério dos Transportes e Comunicações de Moçambique quanto à sua implementação, limitações e efeitos na organização de documentos e recuperação da informação, no período de 2013-2021. Metodologia: pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de estudo de caso, com revisão bibliográfica e documental, entrevistas semiestruturadas, observação direta e análise documental interna. Os dados foram tratados por análise de conteúdo e triangulação das fontes. Resultados: Os resultados evidenciam que a aprovação e uso do Plano promoveu melhorias parciais, com a existência de documentos corretamente classificados e recuperáveis por meio dos códigos atribuídos. Contudo, verificou-se a persistência de documentos mal classificados ou sem classificação, refletindo aplicação desigual do instrumento. Identificaram-se limitações relacionadas ao uso inadequado do instrumento, insuficiente capacitação técnica, ausência de arquivistas e a fragilidade da articulação entre os técnicos, comprometendo a efetividade da recuperação da informação. Conclusão: A efetividade da gestão de documentos e da classificação arquivística depende não apenas da existência do Plano, mas de sua aplicação consistente, da qualificação dos recursos humanos da área e do reconhecimento institucional da importância da Arquivologia, sendo necessárias ações de capacitação e fortalecimento técnico para assegurar o uso adequado do instrumento e evitar a perda de informações relevantes.
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Referências
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: edições 70, 2011
BERNARDES, Ieda Pimenta; DELATORRE, Hilda. Manual de elaboração de planos de classificação e tabelas de temporalidade de documentos da administração pública do Estado de São Paulo: atividades-fim. São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo, 2008.
DURANTI, Luciana. The archival bond. Archives and Museum Informatics, Pittsburgh, v. 11, n. 3-4, p. 213-218, 1997. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Luciana-Duranti/publication/226554280_The_Archival_Bond/links/5494bde10cf2ec1337581b73/The-Archival-Bond.pdf. Acesso em: 7. jun. 2025.
FOSCARINI, Fiorella. Function-based records classification systems: an exploratory study of records management practices in central banks. 2009. 339 f. Thesis (Doctorate in Philosophy) – University of British Columbia, Vancouver, 2009. Disponível em: https://open.library.ubc.ca/soa/cIRcle/collections/ubctheses/24/items/1.0067282?utm. Acesso em: 21 maio 2026.
GIL, António Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
HENTTONEN, Pekka; KETTUNEN; Kimmo. Functional classification of records and organisational structure. Records Management Journal, [S. l.], v. 21, n. 2, p. 86-103, 2011. Disponível em: https://doi.org/10.1108/09565691111152035. Acesso em: 20 maio 2026.
INDOLFO, Ana Celeste. Gestão de Documentos: Uma renovação epistemológica no universo da arquivologia. Arquivística.net, Rio de janeiro, v. 3, n. 2, p. 28-60, 2007. Disponível em: https://cip.brapci.inf.br//download/50444. Acesso em: 06 maio 2025.
MACIE, Gildo Carlos; CABSELA, Cecília Preciosa; NHARRELUGA, Rafael Simone. A classificação e o acesso à informação em Moçambique. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, Ribeirão Preto, v. 11, n. 2, p. 4-22, 2021. Disponível em: https://revistas.usp.br/incid/article/view/156709/167486. Acesso em: 16 fev. 2023.
MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa Social Teoria, método e criatividade. 18. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
MOÇAMBIQUE. Decreto de nomeação n. 1, de 1 de julho de 1975. Nomeia o Ministério dos Transportes e Comunicações. Publicação Oficial da República Popular de Moçambique: Série 1, Maputo, n. 3, p. 11-19, jul. 1975.
MOÇAMBIQUE. Decreto n. 33, de 26 de outubro de 1992. Institui o Sistema Nacional de Arquivos. Publicação Oficial da República Popular de Moçambique: Série 1, Maputo, n. 43, p. 1-3, out. 1992.
MOÇAMBIQUE. Decreto n. 36, de 27 de agosto de 2007. Altera o Sistema Nacional de Arquivos criado pelo Decreto n. 33/92, de 26 de outubro, passando a denominar-se Sistema Nacional de Arquivos de Estado e aprova o Plano de Classificação de Documentos para as atividades- Meio, a Tabela de Temporalidade e de Destinação de Documentos para as atividades-meio da Administração Pública. Publicação Oficial da República Popular de Moçambique: Série 1, Maputo, n. 34, p. 22-106, ago. 2007.
MOÇAMBIQUE. Decreto n. 84, de 26 de dezembro de 2018. Aprova a revisão do Sistema Nacional de Arquivos do Estado e seus instrumentos de operacionalização. Publicação Oficial da República Popular de Moçambique: Série 1, Maputo, n. 252, p. 1-35, dez. 2018.
MOÇAMBIQUE. Diploma Ministerial n. 30, de 30 de julho de 2008. Aprova a Metodologia para a Elaboração de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim. Publicação Oficial da República Popular de Moçambique: Série 1, Maputo, n. 18, p. 131-139, abr. 2008. Disponível em: https://www.cedimo.gov.mz/index.php/documentos-e-arquivos-do-estado/legislacao?task=document.viewdoc&id=32. Acesso em: 16 fev. 2023.
MOÇAMBIQUE. Diploma Ministerial n. 85, de 7 de junho de 2012. Aprova o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Atividades-fim do Ministério dos Transportes e Comunicações. Publicação Oficial da República Popular de Moçambique: Série 1, Maputo, n. 256, p. 1-10, jun. 2012. Disponível em: https://www.cedimo.gov.mz/index.php/documentos-e-arquivos-do-estado/planos-de-classificacao-e-tabelas-de-temporalidade-de-documentos?task=document.viewdoc&id=119. Acesso em: 07 out. 2022.
MOÇAMBIQUE. Resolução n. 46, de 26 de dezembro de 2006. Aprova a estratégia para a gestão de documentos e arquivos do estado (EGDAE). Publicação Oficial da República Popular de Moçambique: Série 1, Maputo, n. 51, p. 122-127, dez. 2006.
PAES, Marilena Leite. Gestão de documentos. In: PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004. p. 35-52.
RODRIGUES, Ana Célia. Diplomática contemporânea como fundamento metodológico da identificação de tipologia documental em arquivos. 2008. Tese (Doutorado em História Social) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-27112008-151058/. Acesso em: 20 maio 2026.
SCHÄFER, Murilo Billig; LIMA, Eliseu dos Santos. A classificação e a avaliação de documentos: análise de sua aplicação em um sistema de gestão de documentos arquivísticos digitais. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 17, n. 3, p. 137-154, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pci/a/s8QxmNmxFHYz3RYSkWhfcTF/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 04 dez. 2022.
SCHELLENBERG, Theodore Roosevelt. Arquivos modernos: princípios e técnicas. 6. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
SILVA, Ismaelly Batista dos Santos. Organização do conhecimento na arquivologia: desafios e perspectivas no âmbito do tratamento documental. ÁGORA: Arquivologia em Debate, Florianópolis, v. 30, n. 61, p. 613-626, 2020. Disponível em: https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/928/pdf. Acesso em: 06 maio 2025.
SMIT, Johanna Wilhelmina. Recuperação, acesso e uso dos documentos arquivísticos. Ciência da Informação, Brasília, v. 42, n. 1, p. 11-23, 2013. Disponível em: https://revista.ibict.br/ciinf/article/view/1391/1569. Acesso em: 04 dez 2022.
SOUSA, Renato Tarciso Barbosa de; ARAÚJO JÚNIOR, Rogério Henrique de. A classificação e a taxonomia como instrumentos efetivos para a recuperação da informação arquivística. Ciência da Informação, Brasília, v. 42, n. 1, p. 131-144, 2013. Disponível em: https://brapci.inf.br/v/22265. Acesso em: jun. 2025.
SOUSA, Renato Tarciso Barbosa Sousa. Alguns apontamentos sobre a classificação de documentos de arquivo. Brazilian Journal of Information Science: Research Trends, São Paulo, v. 8, n. 1/2, p. 1-24, 2014. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/bjis/article/view/4246/3085. Acesso em: 04 dez. 2022.
YIN, Robert Kuo-Zuir. Estudo de Caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.
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